Entre as dúvidas mais comuns de quem se aproxima do fim da vida laboral está uma pergunta direta:

O INSS pode obrigar alguém a se aposentar?

A resposta curta é: na maioria dos casos, não.

Mas existem situações específicas em que a aposentadoria pode ocorrer de forma compulsória, e entender isso evita confusão, decisões erradas e expectativas equivocadas.

O que é aposentadoria compulsória?

A aposentadoria compulsória é aquela que não depende da vontade do trabalhador, ocorrendo automaticamente quando determinados critérios legais são atingidos. No imaginário popular, ela costuma ser associada a uma idade-limite fixa.

Na prática, isso não se aplica ao INSS para trabalhadores do setor privado. Trabalhadores da iniciativa privada: não há aposentadoria compulsória Para quem contribui ao INSS como empregado, autônomo ou segurado facultativo, a regra é clara:

O INSS não obriga o trabalhador da iniciativa privada a se aposentar por idade. Mesmo após atingir a idade mínima legal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), o segurado pode continuar trabalhando normalmente, desde que queira.

A aposentadoria, nesses casos, é um direito, não uma imposição.

Então quando existe aposentadoria compulsória?

A aposentadoria compulsória não está ligada ao INSS em si, mas ao regime jurídico do trabalhador.
Ela ocorre, principalmente, em dois cenários:

1. Servidores públicos estatutários

Para servidores vinculados a regimes próprios de previdência (RPPS), a Constituição estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, mesmo que o servidor queira continuar em atividade.
Esse é o caso mais conhecido de aposentadoria obrigatória no Brasil.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente

No âmbito do INSS, existe uma situação que costuma ser confundida com aposentadoria compulsória:
a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Ela ocorre quando:

• O segurado está total e permanentemente incapaz para o trabalho;

• Não há possibilidade de reabilitação profissional;

• A incapacidade é comprovada por perícia médica.

Aqui, o afastamento não é por idade, mas por condição de saúde. 

O erro mais comum sobre aposentadoria compulsória

Muitas pessoas acreditam que:

• Ao completar 65 anos, o INSS “aposenta automaticamente”;

• Continuar trabalhando após a idade mínima é ilegal;

• O empregador pode obrigar o empregado a se aposentar.

Nenhuma dessas afirmações é verdadeira para trabalhadores da iniciativa privada.
A aposentadoria pelo INSS depende de pedido do segurado, não acontece de forma automática.

E se a pessoa continuar trabalhando após se aposentar?

Outro ponto importante: quem se aposenta pelo INSS pode continuar trabalhando, inclusive com carteira assinada.

Nesse caso:

• Continua contribuindo para o INSS;

• Não perde a aposentadoria;

• Não gera novo benefício (regra atual).

Isso reforça que o sistema previdenciário não impõe a saída do mercado de trabalho.
A aposentadoria compulsória não é uma regra geral do INSS.

Ela se aplica principalmente a:

• Servidores públicos estatutários, por idade-limite;

• Segurados incapacitados de forma permanente, por motivo de saúde.

Para trabalhadores da iniciativa privada, a aposentadoria continua sendo uma escolha, que deve ser feita no momento mais adequado, considerando regras, cálculos e planejamento.

Entender essa diferença evita decisões precipitadas e garante mais segurança jurídica no futuro.