Servidor(a) da Educação de Campinas, Garanta sua Progressão Vertical com Apoio Jurídico Especializado!
Expertise em Regime Próprio de Previdência Social
Principais serviços oferecidos
Progressão vertical na carreira
Servidores Públicos podem progredir na carreira por meio de progressão vertical com a obtenção de novas titulações. É essencial que os vencimentos sejam ajustados no momento exato em que a titulação foi apresentada. No entanto, a Administração Pública geralmente demora para regularizar esses vencimentos, levando o servidor a buscar na justiça os valores retroativos devidos.
Contagem de tempo de serviço prestado em outras municipalidades/estado
Muitos servidores públicos desconhecem o direito de contar o tempo de serviço prestado a outros entes da Administração Pública, o que muitas vezes é ignorado por prefeituras e estados. Isso pode prejudicar o servidor na aposentadoria e no recebimento correto de seus vencimentos. A contagem correta do tempo de serviço é essencial para a aposentadoria e para benefícios como a sexta-parte e adicionais por tempo de serviço.
Bônus e benefícios não incorporados aos vencimentos
É comum o Servidor receber bonificações durante o exercício da função. Nesse caso, a Administração Pública por vezes faz pagamentos equivocados, em desconformidade com a legislação. Por isso, é importante ao Servidor consultar profissionais especializados na área para que analisem cada caso em específico, de forma a verificar eventuais irregularidades.
Licença-prêmio
O recebimento da Licença-Prêmio em determinados municípios deve ser calculado de acordo com o vencimento integral do Servidor. Entretanto, não são raros os casos em que o cálculo e o pagamento do benefício são feitos considerando apenas o salário-base. Nesse caso, o Servidor deve solicitar em juízo a diferença inerente ao cálculo equivocado da Licença-Prêmio.
Aposentadoria especial no exercício da função de magistério
Especialistas em Educação, como supervisores, orientadores, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores, têm direito à redução de tempo de serviço e idade para aposentadoria especial, devido ao exercício de funções de magistério. O STF reconhece que a carreira de magistério vai além da sala de aula, permitindo que todos os profissionais em funções pedagógicas se beneficiem dessa redução.
Enquadramento funcional
Alguns servidores são designados para exercer funções de outros cargos por longos períodos sem receber a devida remuneração correspondente. Nesses casos, é necessário recorrer à justiça para garantir o ajuste correto dos vencimentos. Um exemplo comum é o de vice-diretores educacionais que atuam como diretores por vários anos sem receber o salário correspondente ao cargo de diretor.
Abono permanência
Apesar da reforma da previdência de 2019 ter limitado o benefício, ainda é possível em alguns municípios e estados solicitar o abono permanência, destinado a servidores que, mesmo cumprindo os requisitos para aposentadoria, continuam em serviço. Muitas vezes, esses direitos não são reconhecidos, levando o servidor a buscar a justiça para garantir o benefício e os valores retroativos.
Revisão de aposentadoria
No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é comum que o cálculo da aposentadoria do servidor público seja feito de forma incorreta devido às diversas peculiaridades envolvidas, como idade, tempo de serviço, ano de ingresso, regras vigentes e local de aposentadoria. Essas variáveis são cruciais para o cálculo correto, tornando essencial a contratação de serviços especializados em direito do servidor público.
Depoimentos
Sobre a Carpes e Mathias ADV
Profissionais há mais de 16 anos, Carpes e Mathias ADV tem como missão continuar sendo um escritório referência na área do Direito Previdenciário, nossa visão é o temor à Deus, respeito ao próximo e eficiência. Trabalhamos sempre para entregar soluções com a máxima eficácia e em conjunto com você, nosso cliente, visando o melhor benefício! O escritório conta com uma área de atuação voltada especialmente aos Servidores Públicos municipais e estaduais de forma a atender as especificidades inerentes ao serviço público Municipal, Estadual e Federal. Advogados especialistas e experientes versados no assunto, Dr. Marco Aurélio Carpes Neto e seu sócio, Dr. João Ricardo da Costa Gonçalves, estão preparados para prestar assessoria completa nessa área.
Endereço Valinhos
- R. Luís Spiandorelli Neto, 47 Condomínio Vértice - Torre Jequitibá (sala 403) e Paineiras (Sala 701) - Jardim Paiquere, Valinhos - SP, 13271-570